Este diploma estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis.
Qual será a relação que existe entre o número de acidentes com perda dias de trabalho e lesões físicas nos trabalhadores e as condições de segurança no estaleiro de obras?
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