Sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho

NP 4397:2008

Publicada a nova NP 4397 : 2008

A nova edição da NP 4397 (NP4397:2008 - requisitos para sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho), adaptada da Norma OHSAS 18001:2007, foi finalmente publicada no final de 2008. Esta inclui alterações, relativamente à edição anterior (NP 4397:2001), das quais se destacam as seguintes:
• É atribuída maior importância à componente Saúde do Trabalho;
• Melhoria no alinhamento com a Norma NP EN ISO 14001:2004 , e maior compatibilidade com a norma NP EN ISO 9001:2000.
• O termo "risco tolerável" foi substituído pelo termo "risco aceitável.
• O termo "acidente" está incluído agora no termo "incidente".
• Foram incluídas novas definições e revistas algumas definições existentes.
• A definição do termo "perigo" deixou de se referir aos "danos para o património ou aos danos para o ambiente do local de trabalho".
Considera-se agora que os danos para o património e para o ambiente do local de trabalho não estão directamente relacionados com a gestão da segurança e saúde do trabalho, que é o objectivo da presente Norma, sendo incluídos no âmbito da gestão de activos. No entanto, se os riscos de tais "danos" tiverem efeito na segurança e saúde do trabalho devem ser identificados no processo da apreciação do risco da organização e devem ser utilizados controlos de risco adequados.
A CT 42 - SC4 estabeleceu um período de transição que decorre até 31 de Dezembro de 2009 para a manutenção em vigor da Norma NP 4397:2001.

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