Dados fornecidos pela EHS Portugal e tema do Seminário de 20 de Fev.
Portaria n.º 64/2009, de 22 de Janeiro
Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
Artigo
01.º - Objecto Artigo
02.º - Definições Artigo
03.º - Credenciação Artigo
04.º - Pré -requisitos para credenciação Artigo
05.º - Documentos que instruem o processo de credenciação Artigo
06.º - Prova e validade da credenciação Artigo
07.º - Prazos Artigo
08.º - Poderes de autoridade Artigo
09.º - Deveres Artigo
10.º - Incompatibilidades Artigo
11.º - Impedimentos Artigo
12.º - Segredo profissional Artigo
13.º - Suspensão de credenciação Artigo
14.º - Pagamento de serviços Artigo
15.º - Inspecções às entidades credenciadas
http://www.ehsportugal.com/pdf/legislacao/Portaria_64_2009.pdf
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Há 1 ano
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