Define a prioridade estratégica para o País no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova geração (RNG), fibra óptica, aplicável às infra–estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e evolução do enquadramento do ITED, definido pelo 2000 59 Dec Lei ITED.
Estratégia de SHST para 2012. Interessante para quem quer saber o que vai (ou deve) acontecer a curto prazo na SHST.
SCIE Segurança Contra Incêndios Em Edificios.
As coimas referidas lembram que é recomendável prevenir em vez de remediar.
As coimas referidas lembram que é recomendável prevenir em vez de remediar.
Destacamos:
Inexistência ou desactualização do PEI - de €370 a €44000;
Inexistência de registos de segurança;
Não realização de acções de formação de segurança contra incêndios em edifícios;
Não realização de simulacros nos prazos previstos – de €275 a €27500;
A existência de extintores com os prazos de validade/manutenção ultrapassados – de €180 a €18000.
Regulamenta O SCIE publicado no Decreto-Lei 220-2008.
É importante conhecer mais em pormenor os seguintes artigos:
108, 109, 110, 111 e 112 - Sinalização; 163 - Meios de 1ª intervenção;
194 - Responsáveis de Segurança;
200 e seguintes - Organização da Segurança;
205-PEI;
206 - Formação em Segurança contra incêndio.
Regime Jurídico dos Cursos EFA e Formações Modulares
A Portaria n.º 230/2008 e 7 de Março define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares. Ambos obedecem aos referenciais de competências e de formação associados às respectivas qualificações constantes do Catálogo Nacional de Qualificações e são agrupados por áreas de educação e formação, de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.
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