Decreto-Lei n.º 220/2008

Estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE)

OHSAS 18000 - SGSHT

OHSAS 18000 - Sistema de Gestão de Segurança e Higiene no Trabalho

O que são?

Implementação das normas

Comparação das OHSAS 18001 com as ISO 14001

Portaria n.º 1532/2008

Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)

Sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho

NP 4397:2008

Publicada a nova NP 4397 : 2008

A nova edição da NP 4397 (NP4397:2008 - requisitos para sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho), adaptada da Norma OHSAS 18001:2007, foi finalmente publicada no final de 2008. Esta inclui alterações, relativamente à edição anterior (NP 4397:2001), das quais se destacam as seguintes:
• É atribuída maior importância à componente Saúde do Trabalho;
• Melhoria no alinhamento com a Norma NP EN ISO 14001:2004 , e maior compatibilidade com a norma NP EN ISO 9001:2000.
• O termo "risco tolerável" foi substituído pelo termo "risco aceitável.
• O termo "acidente" está incluído agora no termo "incidente".
• Foram incluídas novas definições e revistas algumas definições existentes.
• A definição do termo "perigo" deixou de se referir aos "danos para o património ou aos danos para o ambiente do local de trabalho".
Considera-se agora que os danos para o património e para o ambiente do local de trabalho não estão directamente relacionados com a gestão da segurança e saúde do trabalho, que é o objectivo da presente Norma, sendo incluídos no âmbito da gestão de activos. No entanto, se os riscos de tais "danos" tiverem efeito na segurança e saúde do trabalho devem ser identificados no processo da apreciação do risco da organização e devem ser utilizados controlos de risco adequados.
A CT 42 - SC4 estabeleceu um período de transição que decorre até 31 de Dezembro de 2009 para a manutenção em vigor da Norma NP 4397:2001.

http://www.ipq.pt/

AMIANTO / ABESTOS

O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural sedosa que, pelas suas propriedades físico-químicas (alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade, boa qualidade isolante, durabilidade, flexibilidade, indestrutibilidade, resistente ao ataque de ácidos, álcalis e bactérias, facilidade de ser tecida etc.), abundância na natureza e, principalmente, baixo custo tem sido largamente utilizado na indústria. É extraído fundamentalmente de rochas compostas de silicatos hidratados de magnésio, onde apenas de 5 a 10% se encontram em sua forma fibrosa de interesse comercial. Os nomes latinos e grego, respectivamente, amianto e asbesto, têm relação com suas principais características físico-químicas, incorruptível e incombustível. Está presente em abundância na natureza sob duas formas: serpentinas (amianto branco) e anfíbios (amiantos marrom, azul e outros), sendo que a primeira - serpentinas correspondem a mais de 95% de todas as manifestações geológicas no planeta. Já foi considerado a seda natural ou o mineral mágico, já que vem sendo utilizado desde os primórdios da civilização, inicialmente para reforçar utensílios cerâmicos, conferindo-os propriedades refractárias.

Portugal recebe Congresso Mundial de Resíduos na próxima semana

De 12-10-2009 a 15-10-2009

No CCB em Lisboa

CONGRESSO MUNDIAL DE RESÍDUOS 2009

ISWA APESB WORLD CONGRESS 2009

Mais de 800 participantes de todo o mundo, organizações internacionais e entidades como o Banco Mundial, o Programa Ambiental da ONU ou o Banco Europeu de Investimento participam na próxima semana no Congresso Mundial de Resíduos, subordinado ao tema 'Turning Waste Into Ideas' (Transformar Resíduos em Ideias) e que se realiza pela primeira vez em território nacional.

O evento, que decorre entre segunda e quinta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, pretende ser "um ponto de partida para encontrar as melhores soluções de gestão de resíduos para todos os sectores da sociedade". O congresso é um evento "Espaço Carbono Zero", ou seja, que as emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua realização serão "quantificadas e compensadas através do sequestro de uma quantidade equivalente de dióxido de carbono, numa área de nova floresta autóctone em Portugal".

(Segundo Ana Loureiro, uma das responsáveis pela organização.)

A sessão de abertura contará com a presença de Francisco Nunes Correia, ministro do Ambiente, António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Atilio Savino, presidente da ISWA, e José Saldanha Matos, presidente da APESB.

Em 2008, o Congresso Mundial de Resíduos teve lugar em Singapura

e no próximo ano, 2010, decorrerá na Alemanha.

Informação Lusa

11/10/2009

Welcome to Lisbon, Portugal!
Welcome to "Turning Waste Into Ideas!"

The ISWA/APESB 2009 World Congress invites you to discover the importance of creativity and the collective will in transforming waste into ideas for a better world. To participate in this debate, "Turning waste into ideas", around 800 guests are expected, from all over the world, and it is expected the presence of specialists from the most distinct sectors in our society, from governmental and political leaders to scientific researchers and technicians, who will lead the sessions and debates.

CONSULTE AQUI O PROGRAMA

Declaração de Rectificação n.º 74/2009

Declaração de Rectificação n.º 74/2009 - águas sistema resíduos prazo

Rectifica o Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros.
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Portugal Tecnológico 2009

Terá lugar na FIL – Feira Internacional de Lisboa, Parque das Nações, o Portugal Tecnológico 2009, entre os dias 7 e 10 de Outubro. Este evento visa dar a conhecer o que de melhor se faz em Portugal nas áreas da Inovação e Tecnologia, bem como retratar a revolução verificada no dia-a-dia dos Cidadãos e Empresas com a aposta na inovação e tecnologia, dando destaque aos projectos de índole tecnológico que, em cada área de actividade, contribuem para o sucesso do País e das Regiões.
Com uma área de cerca de 15.000 m2, o Portugal Tecnológico 2009 apresentará as melhores soluções em áreas tão distintas como as Energias Renováveis, a Educação, a Saúde, as Comunicações, os Transportes, a Segurança, a Mobilidade ou o Automóvel, entre outras.

"Novo REGULAMENTO SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS"

Segurança contra Incêndios

Decreto-Lei n.º 220/2008

Estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE)

Portaria n.º 1532/2008
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)

FICHA DE SEGURANÇA (obrigatória para a 1ª categoria de risco)

Despacho n.º 2074/2009
Despacho do Presidente da ANPC, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º220/2008 de 12 de Novembro: Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada

Portaria n.º 64/2009
Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)

Índices de Protecção (IP)

Índice de protecão contra penetração de corpos sólidos contra água (IP)
Graus de protecção dos invólucros de equipamentos eléctricos segundo as normas EN 60529, IEC 60529
Índice de protecção contra impactos mecânicos (IK)
Graus de protecção dos invólucros de equipamentos eléctricos segundo a norma EN 50102

O Índice de Protecção é expresso por dois algarismos, sendo composto e identificado da seguinte maneira:

1º Algarismo

Determina o grau de protecção dos equipamentos, quanto a objectos sólidos e pessoas, conforme a tabela abaixo:

0 - Não protegido

1 - Protegido contra objectos sólidos com Diâmetro maior que 50mm

2 - Protegido contra objectos sólidos com Diâmetro maior que 12mm

3 - Protegido contra objectos sólidos com Diâmetro maior que 2,5mm

4 - Protegido contra objectos sólidos com Diâmetro maior que 1mm

5 - Protegido contra a poeira

6 - Totalmente protegido contra a poeira

2º Algarismo

Determina o grau de protecção dos equipamentos instalados nos Racks/Gabinetes, quanto a entrada de água, variando conforme a tabela abaixo:

0 - Não protegido

1 - Protegido contra quedas verticais de gotas de água

2 - Protegido contra quedas verticais de gotas de água (chuva) para uma inclinação máxima de 15º

3 - Protegido contra água em gotas de um ângulo de +/- 60º

4 - Protegido contra projecções de água

5 - Protegido contra jactos de água

6 - Protegido contra ondas do mar ou jactos potentes

7 - Protegido contra imersão

8 - Protegido contra submersão

Vários factores como vedação, material de construção, resistência são levados em conta na determinação desta classificação. Como pode ser observado, existe uma grande possibilidade de combinações com os números acima com o intuito de expressar o grau de protecção desejado.

(Com a colaboração do colega João Dias Pedro)

Saúde Ocupacional

O que é Saúde Ocupacional?

Saúde Ocupacional ou Saúde no Trabalho consiste na promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores.

A Saúde Ocupacional possui uma abordagem de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde do trabalhador.

Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional

Num mercado económico em que a sobrevivência da maioria das empresas depende da sua capacidade de produção, a aposta na melhoria das condições de trabalho torna-se obrigatória.

A organização dos serviços de segurança e saúde só traz inúmeras vantagens às empresas que nela apostam, como:

- redução de absentismo;

- redução de acidentes de trabalho;

- redução de custos;

- redução de prémios de seguros;

- melhoria de produtividade.

Desta forma, os aspectos relacionados com a segurança e a saúde no trabalho tornaram-se variáveis fundamentais para a qualidade do desempenho dos trabalhadores e, como tal, para a competitividade da empresa.

Para além destes aspectos, a preocupação a nível legal -nacional e comunitário- com as condições de trabalho é cada vez mais patente. São inúmeros os diplomas que visam a higiene, segurança e saúde dos trabalhadores. O cumprimento desta legislação passa pela organização dos serviços de higiene e segurança no trabalho. A implementação de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho é, precisamente, uma ferramenta de auxílio às empresas na organização dos seus serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho ao qual as empresas podem recorrer como dinamizador das necessidades neste âmbito.

Áreas relacionadas

OHSAS 18000 NP 4397
Safety Quality Assessment Systems (SQAS)